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A história de que Gusttavo Lima teria engravidado uma mulher em, São Paulo na cidade de Franca, quando ele tinha apenas 15 anos de idade e a moça 18 ou 19, repercutiu nos últimos dias. Um dos fatores que tem intrigado internautas é a diferença de idade que os dois tinham na época, caso o fato tenha realmente acontecido. Eloá Soares, a mulher em questão, pode ser processada por ter relações sexuais com um menor de idade?
O antigo texto de lei que vigorava naquele ano falava sobre “seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze”. No entanto, os especialistas afirmam que pela analogia dos termos, aplicada pela igualdade de condições, direitos e deveres entre homem e mulher, estaria constatado o crime, que foi extinto pela Lei 11.106 de 2005. Confira abaixo a Lei em questão e sua pena.
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